O bloqueio do WhatsApp pela justiça brasileira ontem foi
motivado pela falta de cooperação da empresa com uma investigação. No
entanto, antes do bloqueio, a empresa já havia sido condenada a pagar
uma multa de R$ 100 mil por dia em que não respondesse às solicitações
da Justiça. E, mesmo com a liberação do serviço, essa multa continua valendo.
A multa, porém, não é a maior preocupação que o WhatsApp
tem. Segundo o advogado Leandro Bissoli, sócio e vice-presidente do
Patrícia Peck Pinheiro advogados, se a empresa continuar a descumprir as
ordens da justiça brasileira, a responsabilidade pode cair em cima do
Facebook no Brasil - que é a filial brasileira da empresa dona do
WhatsApp - e a rede social pode até vir a ser bloqueada no país.
Decisões diferentes
De acordo com Bissoli, a multa aplicada pela Justiça ao
WhatsApp se mantém porque se trata de uma decisão judicial separada. A
multa foi estabelecida como medida para incentivar a empresa a cooperar
com investigações de latrocínio e tráfico de drogas; o bloqueio foi outra medida nesse sentido, que somou-se à multa. Mesmo o desembargador que ordenou o desbloqueio do aplicativo determinou também a manutenção da multa.
Embora o valor da multa até agora seja alto - R$ 12,7
milhões - o prazo para que ela seja paga não é muito preocupante.
Segundo Bissoli, a empresa ainda pode recorrer da decisão em diversas
instâncias, postergando o prazo a cada vez.
No caso extremo de que, mesmo após a última instância, a
multa se mantenha, o que aconteceria seria uma execução judicial da
multa: a conta da empresa seria bloqueada, e seria feita a retirada do
valor total devido.
Descumprimento
A ideia de cobrar uma multa do WhatsApp não é ganhar
dinheiro para a justiça brasileira, mas simplesmente fazer com que a
empresa coopere com as investigações. E, caso isso não ocorra, outras
medidas judiciais podem ser tomadas nesse sentido.
De acordo com Bissoli, embora o WhatsApp não tenha
representação no Brasil, o Facebook - que é dono do WhatsApp - tem. Com
isso, a filial brasileira do Facebook fica responsabilizada pelo
descumprimento das ordens judiciais da empresa que gerencia o aplicativo
de mensagens instantâneas.
Isso significa que a Justiça poderia ordenar um bloqueio do
Facebook no Brasil para obrigar o WhatsApp a acatar as demandas
judiciais. Da mesma forma como o aplicativo ficou fora do ar por algumas
horas, a rede social também poderia ficar. Bissoli afirma que há
precedentes jurídicos para esse tipo de medida e que, ainda que ela seja
improvável, dada sua gravidade, ela é possível.
Criptografia
Uma das questões levantadas pelo WhatsApp é que, por
utilizar criptografia, a empresa não teria acesso ao conteúdo das
mensagens de seus usuários. Por esse motivo, eles não poderiam dar à
Justiça o que ela pede, já que ela própria não teria acesso a esse caso.
Nessa situação, de acordo com Bissoli, seria necessário
aferir tecnicamente se a incapacidade que o WhatsApp alega é verdadeira.
Nem toda criptografia é igual: algumas delas podem, com algum esforço,
ser quebradas, e algumas empresas até mesmo usam criptografias mais
fracas para garantir essa possibilidade.
Além disso, por mais que a criptografia utilizadas seja
forte, às vezes nem toda mensagem é criptografada. Em muitos casos, o
conteúdo da mensagem é encriptado, mas seus “metadados” (de onde ela
veio, qual seu tamanho e quem a recebeu, em qual horário) não são. E,
dependendo do caso, esses dados já podem ser suficientes para ajudar nas
investigações.
fonte: olhar digital