O bloqueio do WhatsApp no Brasil pode ter
durado cerca de 13 horas, mas a novela envolvendo o aplicativo ainda não
acabou. Isso porque a companhia responsável pela ferramenta deve o
equivalente a R$ 12,7 milhões em multas acumuladas desde a segunda
quinzena de julho, quando o app se recusou a colaborar com a Justiça e
começou a ser multado em R$ 100 mil por dia.
De acordo com uma reportagem do Jornal Nacional, os valores nunca foram
pagos, e a empresa, que tinha um prazo de 48 horas para acatar com uma
ordem judicial, sequer pareceu preocupada com a situação.
Ontem (17) nós explicamos aqui no Canaltech que, em julho, a Justiça
entrou em contato com o WhatsApp para ajudar na investigação de
suspeitos ligados a tráfico de drogas. Mais especificamente, as
autoridades estavam investigando um homem preso pela Polícia Civil de
São Paulo em 2013, sob as acusações de tráfico de drogas e associação ao
Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das organizações criminosas mais
perigosas do Estado. Depois, o SPTV apurou uma outra investigação
envolvendo uma quadrilha de roubo a banco e caixas eletrônicos.
Para dar continuidade no processo que monitorava os suspeitos, a Justiça
teria solicitado junto ao Facebook, que controla o WhatsApp, dados
pessoais de pessoas que faziam uso do mensageiro e que suspostamente
estavam envolvidas com esse homem ligado ao PCC. A decisão judicial de
julho não foi atendida, e uma nova notificação foi enviada em 7 de
agosto, mas novamente a companhia se recusou a responder. Isso acarretou
na suspensão do aplicativo à 0h da última quinta-feira, quando as
operadoras cumpriram uma ordem judicial que determinava o bloqueio do
serviço por 48 horas.
Ainda segundo o Jornal Nacional, as investigações contra esses suspeitos
começaram em abril pela delegacia antifacções do DEIC, que começou a
investigar três pessoas por tráfico internacional. A justiça concedeu
mandados para escutas telefônicas, mas em julho percebeu que os
suspeitos não falavam por telefone, mas provavelmente por aplicativos de
mensagens como o WhatsApp. As autoridades afirmam que uma senha
fornecida pelo app já era suficiente para a polícia ler e ouvir as
trocas de mensagens entre os acusados.
Isso é só o começo
Juristas e especialistas disseram à BBC Brasil que o fato do WhatsApp
ter ignorado uma ordem judicial e também a multa milionária imposta pela
Justiça é um indicativo de como casos semelhantes podem tomar as mesmas
proporções futuramente. Para eles, a decisão de bloquear o aplicativo
em todo o território nacional reforça o argumento de que empresas
estrangeiras serão mais pressionadas a liberar os dados requisitados
pela Justiça.
"A partir do momento que ela (a empresa) transfere parte dos serviços
dela pra prestar aqui no Brasil, tem que se enquadrar à legislação
brasileira", afirmou George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados
de Polícia do estado de SP.
O Facebook usou alguns argumentos para justificar o não fornecimento dos
dados pedidos pela Justiça. Além de apontar uma violação do Marco
Civil, alegou que o WhatsApp é uma empresa distinta. No entanto, o
professor de direito digital Rony Vainzof considera esse argumento
"impertinente" porque a jurisprudência brasileira o invalida. "Como o
WhatsApp não pode responder diretamente à Justiça brasileira, mas pode
entrar com um recurso no país? Além disso, decisões da Justiça indicam
que o Facebook pode sim ser responsabilizado porque a rede social e o
WhatsApp pertencem ao mesmo grupo econômico", destacou.
Os especialistas acreditam que novos pedidos de suspensão de serviços
online continuarão surgindo se as empresas não assumirem uma postura
diferente diante dos processos judiciais, mas que esses pedidos
dificilmente serão acatados em sua totalidade. No caso do WhatsApp, a
ferramenta ficaria bloqueada por 48 horas, mas acabou inacessível por
apenas 12 horas. Eles também criticaram ações mais extremas, que afetam
todos os usuários.
"(A decisão da juíza) pareceu desproporcional por afetar o Brasil todo.
Poderia ter um alcance menor. Acho que ela quis mostrar que é uma
autoridade e estava falando sério. O entendimento do Ministério Público é
de que a punição deve ser proporcional, ou seja, deve proteger uma
pessoa em um determinado caso, mas não pode gerar um dano coletivo",
comentou a advogada Patrícia Peck Pinheiro.
fonte: canaltech
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